Termos de Uso e Política de Privacidade

O MedRepeat é uma plataforma educacional com finalidade exclusivamente de estudos, voltada à preparação de candidatos para exames e processos seletivos de residência médica no Brasil. A plataforma disponibiliza banco de questões, estatísticas de desempenho, cronogramas de estudo, comentários e demais recursos pedagógicos.

O conteúdo tem caráter informativo e de apoio ao estudo. O MedRepeat não constitui aconselhamento médico, científico ou jurídico, não substitui fontes oficiais, diretrizes clínicas, literatura médica ou a orientação de profissionais, e não garante aprovação em qualquer exame, classificação ou resultado.

As questões de provas de residência médica são elaboradas e aplicadas por bancas e instituições examinadoras ("bancas"). O MedRepeat utiliza tais questões com finalidade educacional, de estudo, citação e crítica, como instrumento de preparação dos usuários, atribuindo, sempre que possível, a origem (banca, ano e prova) de cada questão.

As marcas, nomes e sinais distintivos das bancas e instituições pertencem a seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins de identificação e referência. O MedRepeat não possui vínculo, patrocínio, endosso ou afiliação com quaisquer bancas ou instituições. Caso algum titular de direitos entenda que determinado conteúdo deve ser ajustado ou removido, poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção de Contato.

A organização, a curadoria, a classificação por temas, os comentários, as estatísticas, os textos autorais, o código-fonte, a identidade visual, o design e todos os demais elementos da plataforma são de titularidade do MedRepeat ou de seus licenciadores e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, replicar, distribuir, comercializar, publicar, ceder, sublicenciar, raspar (scraping), extrair de forma automatizada, armazenar em base de dados própria ou criar obras derivadas do conteúdo do MedRepeat, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem autorização prévia e expressa, por escrito.

A conta é pessoal e intransferível. O acesso é concedido ao usuário a título de licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, apenas para uso pessoal e não comercial de estudo. O compartilhamento de credenciais, o uso por terceiros e a utilização do conteúdo para fins comerciais ou de criação de produtos concorrentes são vedados e poderão acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Para utilizar os recursos que exigem autenticação, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário compromete-se a não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
• tentar burlar mecanismos de segurança, correção de questões ou limites de acesso;
• empregar robôs, crawlers ou meios automatizados para coletar conteúdo;
• inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros nas áreas de interação (comentários, feedback).

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, você consente com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais pelos responsáveis e controladores do MedRepeat, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), para as finalidades de operação do serviço.

Coletamos dados fornecidos por você (como nome, CPF, e-mail e informações de perfil de estudo) e dados gerados pelo uso (como respostas, desempenho, estatísticas e informações técnicas do dispositivo). Esses dados são tratados para: autenticar e manter sua conta; personalizar a experiência e as recomendações de estudo; calcular estatísticas, rankings e métricas de desempenho; aprimorar e dar suporte ao serviço; cumprir obrigações legais; e enviar as comunicações descritas na seção 6.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados. Poderemos compartilhar dados com prestadores de serviço (operadores) estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (por exemplo, hospedagem, autenticação e envio de e-mails). Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos, pelos canais de Contato — observadas as hipóteses de retenção exigidas por lei.

Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações e e-mails institucionais do MedRepeat, incluindo mensagens operacionais e transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de segurança e de serviço), bem como comunicados sobre novidades, recursos, conteúdos e eventuais ofertas.

As comunicações de natureza promocional poderão ser descadastradas a qualquer momento, mas as mensagens essenciais ao funcionamento da conta e do serviço são inerentes à sua utilização e não podem ser desativadas enquanto a conta permanecer ativa.

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso do seu nome, imagem, voz e depoimentos, bem como dos resultados de sua aprovação em exames e processos seletivos de residência médica, para fins de divulgação, publicidade e marketing do MedRepeat, em qualquer mídia (incluindo site, redes sociais, e-mail e materiais promocionais), notadamente para identificá-lo como aluno(a) aprovado(a) do MedRepeat.

Essa autorização abrange a veiculação de informações sobre a aprovação (como instituição, especialidade e ano), associadas ao nome e à imagem do usuário, sem que isso gere direito a qualquer remuneração, contraprestação ou indenização. O MedRepeat compromete-se a utilizar tais conteúdos de forma respeitosa, não vexatória e estritamente relacionada à divulgação da plataforma e de seus resultados.

O usuário poderá revogar esta autorização a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de Contato. A revogação produz efeitos a partir do seu recebimento e não atinge materiais já publicados ou veiculados antes do pedido, nem usos cuja remoção seja tecnicamente inviável.

O MedRepeat poderá ser oferecido de forma gratuita, total ou parcialmente, e poderá passar a adotar cobrança, planos pagos, assinaturas ou outros modelos de monetização a qualquer tempo, podendo recursos hoje gratuitos tornarem-se pagos.

Eventuais condições comerciais, valores, formas de pagamento, ciclos de renovação e regras de cancelamento serão informados de forma clara antes da contratação. Nenhuma cobrança será realizada sem a sua manifestação expressa de adesão a um plano pago.

Estes Termos e as políticas de uso poderão ser modificados ou atualizados a qualquer momento, a fim de refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de uma nova versão implica a sua concordância com os Termos atualizados. O MedRepeat também poderá, a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar recursos da plataforma.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de ausência de erros ou de disponibilidade ininterrupta. Apesar do empenho na qualidade e na correção do conteúdo, podem ocorrer imprecisões em enunciados, gabaritos ou comentários; o usuário deve sempre confrontar o material com as fontes oficiais.

Na máxima extensão permitida pela lei, o MedRepeat não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo, por resultados em provas, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O MedRepeat poderá suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou determinação legal. O encerramento não afeta as disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando assim exigido pela legislação consumerista aplicável.

Dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou pedidos de remoção de conteúdo podem ser encaminhados pelo e-mail sellassuehtam@gmail.com ou pela ferramenta de feedback disponível dentro da plataforma.